Questões comentadas UFR de Matérias Diversas | 228616

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne aos Instrumentos Básicos de Planejamento, assinale a afirmativa correta.

a) A Lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) é elaborada no princípio do primeiro ano de mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.
b) Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000, passou a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dois anexos: Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Objetivos Fiscais.
c) Um dos objetivos da LDO é o de definir, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
d) A Lei Orçamentária Anual (LOA) dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação anual de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

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