Questões comentadas UFPI de Matérias Diversas | 103466

#103466
Banca: COPESE-UFPI
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UFPI
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Natanael Rosa Lima é servidor público efetivo e exerce o cargo de professor em um Instituto Federal de ensino, com carga horária de vinte (20) horas semanais. Natanael exerce também a mesma atividade em uma universidade pública, também com carga horária de vinte (20) horas semanais. Natanael é chamado para fazer opção por um dos cargos, sob pena de ser submetido e responder a processo administrativo por acumulação de cargo. Quanto ao caso de Natanael e de acordo com a lei 8.112/1990, está CORRETO afirmar:

a) A lei 8.112/1990 acolhe o caso de Natanael, pois permite casos de acumulação de cargos no serviço público como o de Natanael, desde que ele comprove a carga horária e a compatibilidade de horários para exercício dos cargos.
b) Acumulação de cargo público, não é um tema tratado pela lei 8.112/1990.
c) Natanael vai ter que fazer opção por um dos cargos, por que a lei 8.112/1990 proíbe que o servidor público tenha qualquer tipo de acumulação e exerça mais de um cargo público.
d) A lei 8.112/1990 só admite acumulação de cargos para os casos de professor e médico, o que não é o caso de Natanael, que terá de fazer opção por um dos cargos.
e) Natanael pode acumular os cargos porque a lei 8.112/1990 aceita a acumulação de qualquer cargo no serviço público desde que o servidor comprove sua condição para exercer os cargos.

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