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Questões comentadas UFCSPA de Matérias Diversas | 228362

#228362
Banca: UFCSPA
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UFCSPA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que

a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b) a propriedade atenderá a sua função social.
c) é vedada a pena de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
d) inexiste crime inafiançável e imprescritível no direito brasileiro.
e) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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