Questões comentadas UFBA de Matérias Diversas | 227866

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a alternativa correta.

a) A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
b) A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/95, poderá, de acordo com a Lei no 11.079/04, ser submetida ao regime de parceria público-privada quando, no decorrer da concessão, a Administração Pública remunerar o contratado a fim de subsidiar o valor da tarifa.
c) Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, conjuga-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado).
d) Constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
e) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.

Comentários da questão