Questões comentadas UEMS de Matérias Diversas | 168430

#168430
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UEMS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Decreto Estadual n° 11.818/2005 prevê que serão previamente credenciados pelo provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participam do pregão eletrônico. Sobre as previsões de credenciamento e acessos ao sistema, previstos no Decreto, está incorreta a afirmação:

a) O credenciamento se dará pela atribuição de chave de identificação, login e senha pessoais e intransferíveis para acesso ao sistema que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o Certificado de Registro Cadastral.
b) É de responsabilidade do provedor do sistema o aviso para alteração da senha do licitante a cada novo pregão, de modo a garantir a segurança do mesmo, assumindo o licitante a responsabilidade solidária por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha.
c) É de incumbência do licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
d) O credenciamento no provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
e) O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Cadastro Central de Fornecedores/ MS, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

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