Questões comentadas UEGA de Matérias Diversas | 172544

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os princípios gerais constitucionais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar:

a) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
b) A exploração da atividade econômica somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, dos Estados e dos Municípios, no interesse nacional, por brasileiros ou estrangeiros.
c) É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
d) A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

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