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Questões comentadas UEGA de Matérias Diversas | 209936

#209936
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UEGA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito a contratos administrativos, a rescisão contratual:

a) impede o exame de legalidade por parte do Poder Judiciário.
b) nunca pode se dar por discricionariedade da Administração.
c) configura direito subjetivo do contratado quando a Administração atrasa o pagamento por prazo superior a 30 (trinta) dias.
d) exige sempre a homologação judicial.
e) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

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