Questões comentadas . Concursos Diversos de Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção | 223045

#223045
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de uma estrada. Conforme noticiado, as obras causarão a derrubada de 20 (vinte) Pinheiros do Paraná. Quanto à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

a) Deve exigir a recuperação dos danos, caso já ocorridos;
b) Deve ingressar com Ação Cautelar para exigir o estudo dos impactos;
c) Deve instaurar Inquérito Civil para a busca de informações, caso não as tenha;
d) Deve acionar tanto o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem quanto o órgão que concedeu o licenciamento;
e) Deve buscar litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, por se tratarem de Pinheiros do Paraná.

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