Questões comentadas . Concursos Diversos de Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | 225571

(1,0) 1 - 

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.