Questões comentadas TRT 9ª Região (PR) de Direito Constitucional | 174201

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias
fundamentais.
O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que venha a violar direito líquido e certo da pessoa do impetrante é o mandado de segurança ou a ação popular.