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Questões comentadas TRT 9ª Região (PR) de Direito Constitucional | 174196

#174196
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRT 9ª Região (PR)
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens subsequentes no referente a aplicação,
vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle
de constitucionalidade.

Para o STF, decisão proferida nos autos do mandado de injunção poderá, desde logo, estabelecer a regra do caso concreto, de forma a viabilizar o exercício do direito a liberdades constitucionais, a prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, afastando as conseqüências da inércia do legislador.

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