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Questões comentadas TRT 9ª Região (PR) de Direito Constitucional | 174194

#174194
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRT 9ª Região (PR)
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.

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