Questões comentadas TRT 7ª Região (CE) de Matérias Diversas | 209839

fácil

(1,0) 1 -

O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que

a) as associações só poderão ser compelidas a suspender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados.
b) a liberdade de associação é absoluta, sendo necessária, porém, a prévia comunicação à autoridade competente.
c) as entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
d) a liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.
e) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização do Estado.

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