Questões comentadas TRT 6ª Região de Matérias Diversas | 141610

• a) nos embargos à execução.
• b) nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.
• c) no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.
• d) no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração