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Questões comentadas TRT 6ª Região de Matérias Diversas | 141600

#141600
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRT 6ª Região
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em relação aos embargos no TST, considere:
I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.

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