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Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Matérias Diversas | 209791

#209791
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRT 5ª Região (BA)
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A posição do TST é de que o sindicato, substituto processual e autor de reclamação trabalhista em cujos autos tenha sido proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para ser réu na ação rescisória, pelo que é desnecessário citar-se todos os empregados substituídos, pois inexiste litisconsórcio passivo necessário.

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