Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Matérias Diversas | 48903

• a) não é prevista na CLT.
• b) constitui uma ação.
• c) constitui, entre outros, remédio capaz de eliminar o error in procedendo.
• d) é promovida somente pelo presidente do tribunal.
• e) não tem qualquer previsão na CF.