Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Matérias Diversas | 48896

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o patrimônio.

a) O crime de extorsão consuma-se com o recebimento de, ao menos, parte da vantagem indevida.
b) A tipificação do crime de receptação depende da prova da materialidade e da autoria do furto do produto receptado.
c) Em se tratando do crime de roubo, comprovada a existência de causas de aumento de pena, é suficiente que o juiz, ao concluir, aponte o número de majorantes que embasaram a aplicação da pena acima do patamar mínimo.
d) É punível a subtração de coisa comum fungível cujo valor não exceda a quota a que tiver direito o agente.
e) Se a vantagem ilícita decorrente da prática do furto privilegiado ou do estelionato for de pequeno valor, a pena a que for condenado o autor do crime, sendo ele réu primário, poderá ser reduzida.

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