Questões comentadas TRT 3ª Região (MG) de Matérias Diversas | 209749

fácil

(1,0) 1 -

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.
b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.
d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.
e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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