Questões comentadas TRT 3ª Região (MG) de Segurança e Saúde no Trabalho | 117419

#117419
Banca: FCC
Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho
Concurso: TRT 3ª Região (MG)
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum:

a) a aposentadoria por invalidez deve ser precedida de licença para tratamento de saúde por, no mínimo, 24 meses.
b) no caso de natimorto é necessário exame médico da trabalhadora decorridos trinta dias do parto.
c) a notificação e prova do acidente de trabalho em serviço será feita no prazo de até dez dias do infortúnio.
d) licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de 120 dias no período de 12 meses dispensa junta médica oficial.
e) necessidade dos trabalhadores serem submetidos a exames médicos periódicos, conforme regulamentação.

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