Questões comentadas TRT 23ª Região de Matérias Diversas | 209690

• a) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
• b) a ação de impugnação de mandato tramitará publicamente.
• c) para concorrer a outros cargos, o governador do Distrito Federal não está obrigado a renunciar o respectivo mandato.
• d) o militar alistável que contar mais de dez anos de serviço é elegível desde que se afaste da atividade.
• e) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.