Questões comentadas TRT 19ª Região de Matérias Diversas | 209588

#209588
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRT 19ª Região
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Demóstenes, ocupando o cargo de analista judiciário, ingressou com pedido de reconsideração, indeferido por Helena, autoridade que proferiu a primeira decisão sobre determinado direito funcional. Diante disso, é correto afirmar que o direito de petição

a) torna apto o interessado a postular em juízo em nome ou em causa própria, em qualquer situação.
b) se confunde, por sua natureza, com o direito de ação, podendo substituí-lo em qualquer caso.
c) pode ser utilizado como sucedâneo da ação penal pública perante o juízo criminal, salvo em matéria recursal.
d) prevê recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, inclusive das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos.
e) pode ser exercido pelo servidor público, desde que estatutário, em defesa de qualquer interesse.

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