Questões comentadas TRT 18ª Região de Direito Administrativo | 117765

#117765
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: TRT 18ª Região
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,

a) a necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação.
b) a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado.
c) a outorga de tal qualificação por decreto presidencial.
d) a exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação.
e) a previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum.

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