Questões comentadas TRT 17ª Região (ES) de Matérias Diversas | 64544

Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos. 

O contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento contratual pelo poder concedente, por período ininterrupto de noventa dias.