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Questões comentadas TRT 17ª Região (ES) de Matérias Diversas | 64539

#64539
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos. 

Mesmo diante da gravidade da infração e da notoriedade da conduta, a exoneração do servidor, de ofício, por abandono de cargo viola os princípios da legalidade e da ampla defesa, conforme entendimento do STJ.

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