Questões comentadas TRT 16ª Região (MA) de Matérias Diversas | 151590

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à classificação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que ato

a) composto é o que resulta da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.
b) externo é aquele praticado por órgão pertencente a um Poder, para dar eficácia a ato administrativo emanado de Poder diverso
c) concreto é o que dispõe para um único e específico caso, esgotando-se nessa única aplicação.
d) complexo é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de órgãos diferentes
e) constitutivo é o que faz nascer uma situação jurídica, seja produzindo-a originalmente, seja extinguindo ou modificando situação anterior

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