Questões comentadas TRT 14ª Região de Matérias Diversas | 209514

• a) É ilícita a alteração das condições contratuais quando o empregador reverte o empregado que exerce função de confiança ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
• b) Segundo a jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, por integrarem a remuneração do empregado, refletem no cálculo das férias, 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado.
• c) Considerando-se as horas destinadas à aprendizagem teórica e prática, a duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a seis horas diárias, salvo acordo de compensação de jornada e desde que não ultrapasse o limite de oito horas.
• d) Considera-se salário in natura o pagamento pelo empregador de plano de previdência privada em favor do empregado.
• e) A recusa do empregado ferroviário, sem motivo justificado, quanto à execução de serviço extraordinário para atendimento de casos de urgência, capazes de afetar a regularidade dos serviços, será considerada falta grave ensejadora da despedida por justa causa.