Questões comentadas TRT 11ª Região de Matérias Diversas | 149466

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei no 4.320/64 e a Lei no 101/2000, as despesas

a) relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.
c) com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.
d) com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.

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