Questões comentadas TRT 10ª Região (DF e TO) de Matérias Diversas | 69442

(1,0) 1 - 

Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue o item subsequente.

A duração de todos os contratos está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários