Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito Constitucional | 117598

#117598
Banca: AOCP
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União (TCU), requereu o dirigente em questão que lhe fosse revelada a identidade do autor da denúncia, a fim de que pudesse tomar as medidas eventualmente cabíveis em defesa de seus interesses, pedido este que, contudo, foi rejeitado pelo Presidente do TCU. Nesta hipótese, o remédio constitucional adequado para fazer valer a pretensão do dirigente da autarquia perante o TCU seria o

a) mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal.
b) mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
c) habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal.
d) habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
e) mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.

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