Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito Constitucional | 117597

#117597
Banca: AOCP
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham resultado em imposição de penas disciplinares. Considerada a disciplina constitucional da matéria, o CNJ

a) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares já julgados.
b) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares senão mediante provocação.
c) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares julgados contra juízes e membros da Justiça do Trabalho, que conta com Conselho Superior próprio para esse fim.
d) poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano.
e) poderá proceder à revisão, a qualquer tempo, por estar autorizado pela Constituição da República a fazê-lo de ofício ou mediante provocação.

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