Questões comentadas . Concursos Diversos de Tributos Municipais | 218382

fácil

(1,0) 1 -

Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto

a) propriedade de automotores que circulem na área urbana.
b) propriedade predial e territorial urbana.
c) transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre os imóveis, salvo os de garantia, bem como por cessão de direitos à sua aquisição.
d) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
e) serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos em lei complementar.

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