Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina | 249309

fácil

(1,0) 1 -

À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O assento de óbito deverá conter, entre outros dados, se o falecido era eleitor.
b) Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de um ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito no próprio cartório, independentemente do lugar do nascimento.
c) O registro de interdição será comunicado ao juízo que a determinou, no prazo de cinco dias, para que o curador assine o termo de compromisso.
d) O(a) nubente viúvo(a) não poderá suprimir o sobrenome do cônjuge do casamento anterior.
e) O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

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