Questões comentadas . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima | 236679

fácil

(1,0) 1 -

Com referência aos atos e termos do TJRR, assinale a opção correta.

a) O presidente do tribunal expedirá provimento com a finalidade de uniformizar a aplicação de dispositivo de lei.
b) O corregedor-geral de justiça expedirá decretos judiciários para disciplinar o estágio probatório dos juízes de direito substitutos.
c) Os atos ordinatórios dos feitos judiciais não poderão ser delegados aos serventuários de justiça.
d) Serão consignadas em forma de resolução as decisões do Pleno do tribunal sobre propostas de lei de sua iniciativa.

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