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Questões comentadas TCU de Tribunal de Contas da União | 47064

#47064
Banca
CESPE
Matéria
Tribunal de Contas da União
Concurso
TCU
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que se constatar que o custo de uma cobrança é superior ao valor do ressarcimento devido por um agente público, em razão de irregularidade praticada, o TCU poderá cancelar o débito, mas o respectivo processo não poderá ser arquivado.

 

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