Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunais de Contas: Organização e Funcionamento. | 47029

#47029
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunais de Contas: Organização e Funcionamento.
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Essa questão deve ser respondida
considerando-se a Lei Complementar
no 154/96.

Supondo que faltando vinte dias para o término do seu mandato, o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia se aposente compulsoriamente pelo fato de ter completado setenta anos de idade, é correto afirmar que

a) poderá haver nova eleição, uma vez que a vaga decorreu de aposentadoria compulsória, e será somente para o período que resta do mandato.
b) poderá haver nova eleição, uma vez que a vaga decorreu de aposentadoria compulsória, cabendo ao Presidente do Tribunal de Contas definir se é somente para o período restante do mandato ou se englobará também o período seguinte.
c) poderá haver nova eleição, uma vez que a vaga decorreu de aposentadoria compulsória, e será para o período restante do mandato e englobará também o período seguinte.
d) não poderá haver nova eleição, mesmo que seja caso de aposentadoria compulsória, uma vez que a vaga ocorreu dentro dos sessenta dias anteriores ao término do mandato.
e) não poderá haver nova eleição, uma vez que a vaga decorreu de aposentadoria compulsória.

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