Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunais de Contas: Organização e Funcionamento. | 47028

(1,0) 1 - 

Essa questão deve ser respondida
considerando-se a Lei Complementar
no 154/96.

O Conselheiro Relator de um processo verificou que uma das partes não havia sido citada. Diante desse fato, antes de sua pronunciação sobre o mérito das contas, decidiu sobrestar o julgamento. Tal decisão é