Questões comentadas TRF 1ª Região de Matérias Diversas | 55419

(1,0) 1 - 

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.

Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.