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Questões comentadas TRF 1ª Região de Matérias Diversas | 55413

#55413
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRF 1ª Região
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.

 

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da implementação de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também aos servidores ocupantes de cargos públicos.

 

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