Questões comentadas TRF 1ª Região de Matérias Diversas | 55409

(1,0) 1 - 

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público, por ter natureza de ato administrativo, está sujeito ao controle de legalidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.