Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Ambiental | 118099

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos

a) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.
b) não atinge os resíduos industriais, ou seja, aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento.
c) não atinge os resíduos de mineração, ou seja, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento.
d) terá como causa obstativa de sua implementação ou operacionalização a inexistência do plano municipal de gestão integrada.
e) será aprovado ou não pela autoridade estadual competente nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, em razão da incompetência absoluta da autoridade municipal nestes casos específicos.

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