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Questões comentadas TRF 4ª Região de Direito Tributário | 118141

#118141
Banca
FCC
Matéria
Direito Tributário
Concurso
TRF 4ª Região
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma república federativa formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, e na parte que trata DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, determina as competências tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Conforme a referida Constituição, são tributos que podem ser instituídos pela União:

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