Questões comentadas TRF 3ª Região de Matérias Diversas | 95617

difícil

(1,0) 1 -

Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar que

a) é a descrição abstrata de fato que, se acontecer através do lançamento, faz surgir o crédito tributário
b) a mesma norma que descreva a hipótese de incidência deve descrever, objetivamente, as hipóteses de não incidência tributária
c) a não incidência tributária, é hipótese de imunidade qualificada pela interpretação a contrario sensu da hipótese de incidência
d) a norma que descreve os casos de não incidência tributária tem natureza de isenção quando se tratar de lei ordinária, mas tem natureza de imunidade quando se tratar de lei complementar
e) a não incidência não se confunde com a imunidade, pois esta é ausência expressa em norma constitucional de competência, enquanto aquela é um fato que não está descrito em norma como fato gerador de tributo

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