Questões comentadas TRF 3ª Região de Matérias Diversas | 95558

#95558
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRF 3ª Região
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso

a) deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer
b) deve ser processada a apelação.
c) a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.
d) o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu
e) somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado

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