Questões comentadas TRF 3ª Região de Matérias Diversas | 95506

#95506
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRF 3ª Região
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que

a) a parte interessada tem o ônus de provar a justa causa, inclusive já instruindo o seu requerimento com os documentos comprobatórios do alegado
b) ocorrerá a preclusão da faculdade processual se tratar-se de prazo peremptório.
c) a alegação de justa causa deve ser feita dentro do prazo ou nos cinco dias subsequentes ao evento que determinou o desatendimento do prazo
d) a parte contrária deve ser ouvida a respeito da alegação de justa causa no prazo de cinco dias
e) o juiz, verificada a justa causa, permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar

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