Questões comentadas TRF 2ª Região de Direito Civil | 118225

• a) É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.
• b) A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos.
• c) A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública.
• d) A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento.
• e) As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.