Questões comentadas TRF 1ª Região de Direito Constitucional | 118334

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

a) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
b) os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.
c) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.
d) é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.
e) as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

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