Questões comentadas TRE-TO de Direito Eleitoral | 118337

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao limite de gastos em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

a) A extrapolação desse limite acarretará multa em valor equivalente ao dobro da quantia excedente.
b) Nas campanhas para a eleição de prefeitos em municípios com até dez mil habitantes, o limite será de cem mil reais.
c) O limite de gastos é fixado por lei no início de cada campanha, não sendo majorado em caso de ocorrência de segundo turno nas eleições.
d) O Tribunal Superior Eleitoral define o limite de gastos a cada eleição, com base em parâmetros estabelecidos em lei.
e) Estarão excluídas do limite de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e as realizadas pelos partidos e que possam ser individualizadas em relação ao candidato.

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