Questões comentadas TRE-SP de Matérias Diversas | 142874

fácil

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De acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, são requisitos para a não criação do vínculo empregatício do estágio, EXCETO:

a) Celebração de termo de compromisso entre o educando e a parte concedente do estágio, somente.
b) Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
c) Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
d) Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino.

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