Questões comentadas TRE-SE de Direito Constitucional | 118417

• a) tornam-se efetivos após três anos de exercício de suas funções.
• b) podem ter seus reajustes remuneratórios fixados em convenções coletivas.
• c) têm constitucionalmente assegurado o direito à percepção de adicional de insalubridade.
• d) submetem-se necessariamente a regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
• e) podem perceber verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.